Conflito na TSU e na Função Pública Empurra Magistrados Para os Tribunais

A Associação Moçambicana de Juízes submeteu uma queixa-crime e um pedido de reposição de direitos após detetar cortes ilegais e violações salariais.

Ação Jurídica da AMJ e Queixa-Crime

A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) avançou com ações legais junto do Ministério Público contra funcionários dos Ministérios das Finanças e da Administração Estatal e Função Pública. Neste sentido, a agremiação emitiu um comunicado na quarta-feira, 2 de setembro, confirmando a submissão de duas peças jurídicas essenciais. De facto, a primeira consiste numa queixa-crime entregue na Procuradoria da República da Cidade de Maputo, denunciando ilícitos como abuso de cargo, peculato, fraude em pagamentos eletrónicos e corrupção passiva. Além disso, a segunda peça foi dirigida à Procuradoria-Geral da República para exigir a reposição imediata dos direitos violados e o controlo da legalidade. Por conseguinte, o diferendo remuneratório associado à Tabela Salarial Única (TSU) atinge uma fase de litigância judicial.

Irregularidades Detetadas no Processamento Salarial

Atualmente, o descontentamento da classe judicial fundamenta-se em alterações unilaterais na folha de pagamentos dos magistrados. Por exemplo, as principais violações e irregularidades apontadas pela associação dividem-se nos seguintes pontos:

• Irredutibilidade salarial: Realização de descontos e cortes de rendimentos sem qualquer comunicação prévia aos visados

• Neutralização de diuturnidades: Redução do subsídio de ajustamento da TSU para anular o impacto das diuturnidades especiais

• Subsídio de viatura: Ausência de critérios transparentes na atribuição e no cálculo do benefício para o exercício das funções

• Atrasos de gestão: Desfasamento injustificado no pagamento dos subsídios de chefia e direção devidos aos magistrados

Por essa razão, a direção da AMJ deu cumprimento ao mandato aprovado na sua Assembleia Geral de março de 2026. Paralelamente, a classe denuncia o desrespeito pela autonomia constitucional do poder judicial.

Suspensão da Greve e Abertura ao Diálogo

Por outro lado, a via contenciosa não encerra completamente as pontes de negociação com o Poder Executivo. Efetivamente, embora a greve dos magistrados se mantenha suspensa por decisão da assembleia da agremiação, a direção sublinha a disponibilidade para um diálogo institucional sério. Ademais, a associação garante que continuará a acionar todos os mecanismos judiciais e extrajudiciais para proteger as prerrogativas dos seus associados. Consequentemente, cabe agora ao Ministério Público conduzir o inquérito e aferir as responsabilidades criminais dos funcionários visados. Finalmente, o setor da justiça aguarda por desenvolvimentos processuais e reuniões de concertação.