Aprovados Instrumentos Jurídicos Para Viabilizar Projetos do Coral Norte e Temane
O Conselho de Ministros aprovou o financiamento da plataforma FLNG na Área 4 do Rovuma e o pacote de resgate da Central Térmica de Temane.
Decisão do Conselho de Ministros e Projeto Coral Norte
O Governo de Moçambique aprovou na terça-feira, 15 de setembro, instrumentos jurídicos decisivos para viabilizar dois grandes empreendimentos energéticos no país. Neste sentido, o Executivo viabilizou o decreto que fixa a estrutura e os termos do acordo direto de financiamento do projeto de gás Coral Norte FLNG, localizado na Área 4 da Bacia do Rovuma. De facto, a decisão abrange os termos de financiamento da componente de capitais próprios da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH). Além disso, o porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, explicou que a operação envolve a ENH Rovuma Área 4, a nova subsidiária ENH Coral Norte SU e as parceiras concessionárias ENI, KOGAS e ADNOC. Por conseguinte, o enquadramento legal assegura o avanço das etapas financeiras do projeto offshore.
Estruturação do Financiamento e Posição da ENH
Atualmente, a modelação jurídica adotada pelo Estado visa proteger o património público em empreendimentos de elevada complexidade. Por exemplo, as especificações técnicas e financeiras aprovadas para o setor extrativo organizam-se nos seguintes pontos estratégicos:
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Isolamento de risco: Criação da afiliada ENH Coral Norte SU para isolar os riscos financeiros da empresa-mãe na estrutura de capital
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Investimento global: Mobilização de um montante total de 7,2 mil milhões de dólares norte-americanos para a construção da plataforma flutuante
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Capacidade de produção: Produção estimada superior a sete milhões de toneladas de gás natural liquefeito (GNL) por ano a partir de 2028
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Projeção continental: Posicionamento de Moçambique como o terceiro maior produtor de gás natural liquefeito no continente africano
Por essa razão, o Governo consolida a presença do país nos mercados energéticos globais. Paralelamente, a aprovação governamental estabelece as garantias necessárias para os credores internacionais do consórcio.
Pacote de Concessões e Resgate de Temane
Por outro lado, a reunião do Executivo aprovou a resolução que define o pacote de concessões e medidas de resgate para a Central Térmica de Temane, na província de Inhambane. Efetivamente, o plano de salvaguarda visa assegurar a viabilidade operacional e financeira daquela infraestrutura de geração de eletricidade a gás. Ademais, a consolidação do projeto de Temane reforçará a capacidade de produção de energia para a rede elétrica nacional. Consequentemente, os dois instrumentos jurídicos aprovados entram imediatamente em vigor para acelerar os investimentos no terreno. Finalmente, o setor de energia e recursos minerais prossegue com a monitorização dos prazos de execução.
