Município de Maputo Garante Que Complexo Kaya Kwanga É Património Municipal
O Conselho Municipal emitiu um comunicado para desmentir rumores e esclarecer os termos da concessão comercial do imóvel.
Esclarecimento Oficial Sobre a Titularidade do Imóvel
O Conselho Municipal de Maputo (CMM) esclareceu publicamente a situação jurídica do Complexo Kaya Kwanga. Neste sentido, a autarquia desmentiu os rumores recentes que circulavam nas redes sociais sobre a venda do espaço. Além disso, o município reafirmou que o complexo pertence exclusivamente ao seu património imobiliário. Por conseguinte, o CMM garantiu que a titularidade do imóvel permanece inalterada sob gestão municipal. Desta forma, as autoridades locais procuram assegurar a transparência perante todos os cidadãos da capital.
Histórico da Concessão e Contrato Comercial
Atualmente, a exploração comercial do recinto está sob responsabilidade da empresa MIRAMAR, Lda. De facto, a gestão privada teve início a 1 de janeiro de 1998 através de um contrato válido por 25 anos. Por essa razão, o município aprovou a renovação da concessão por mais cinco anos no decorrer de 2023. Com efeito, o executivo municipal sublinha que a concessão privada não transfere a propriedade do imóvel. Paralelamente, o contrato mantém a vertente comercial sob regras estritas de exploração temporária.
Compromisso com a Transparência e Legalidade
Por outro lado, o município reforçou o compromisso com o cumprimento rigoroso da lei na gestão dos bens públicos. Efetivamente, o comunicado visou pôr fim às especulações infundadas sobre a alienação do património do Estado. Ademais, a autarquia garante que continuará a fiscalizar a atividade desenvolvida no local. Finalmente, o CMM reitera a sua determinação em proteger todos os ativos e infraestruturas públicas da cidade.
